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ARGENTINA
A Desigualdade Planejada de Milei
Novo presidente argentino prometeu na campanha que, “em poucos meses”, seu país estaria igual aos europeus. Em dois meses de (des)governo a pobreza aumenta vertiginosamente, junto dos preços gerais e do arrependimento de seus eleitores de tê-lo elegido
18 de fevereiro de 2024
O governo de Javier Milei da Argentina, quem assumiu o poder em dezembro do ano passado vociferando ultraneoliberalismo ao estilo macarthista acusando políticas sociais de ser o grande mal da humanidade nos últimos séculos, assinou acordo no último dia 5 com a Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas da Argentina (Aciera) de assistência alimentar para a igualmente evangélica Fundação “Promesa Eterna”, da cidade de José Clemente Paz (Buenos Aires).
A instituição religiosa receberá 177 milhões de pesos (1.054.752,29 de reais) para que, “como intermediária”, ajude mais de 36 mil pessoas em suas cozinhas comunitárias. Valendo ressaltar que este repasse de verba pública não requer prestação de contas por parte da entidade religiosa, sobre como administrará o erário; devendo-se recordar ainda que, neste caso específico, trata-se de instituições particulares em geral nada transparentes, mais obscuras na administração interna, carente de prestação de contas, que o próprio sistema político altamente corrupto.
La Libertad Avanza de Milei tem três deputados nacionais provenientes da esfera evangélica. A deputada Nadia Márquez, correligionária do presidente, é filha de Hugo Márquez, vice-presidente exatamente da Aciera. Além disso, os protestantes votaram massivamente em Milei para presidente em novembro do ano passado.
“Nosso” Governo
Austeridade e redução do Estado, para o novo governo argentino, não vale para os “seus”. Nada novo em se tratando dos autodenominados “neolibertários” mundo afora. Pelo contrário, algo corriqueiro. Velho filme. Jair Bolsonaro é o mais proximo e recente exemplo disto.
Diante destes fatos, imagine-se por algum instante se ocorrem por parte de um presidente de esquerda latino-americano – o venezuelano Nicolás Maduro, por exemplo, quem nunca atuou desta maneira entre inúmeras políticas sociais em nove anos na presidência do país caribenho -, atuando de maneira sectária implementando benefício social a seu eleitorado, e através de uma entidade privada com alta soma de dinheiro público. E que não apenas este setor religioso possua correligionários do presidente no Congresso, como ainda uma dessas parlamentares seja familiar próxima de membro de alto escalão da entidade privada beneficiada – em meio a uma grave crise financeira a nível nacional, enquanto este mesmo presidente corta verbas de setores sociais-chave, inclusive da própria alimentação popular em nome de sua ideologia contra toda e qualquer assistência social por parte do Estado. Pois a “democracia” com “limpeza política” do ultraneoliberal Milei não param por aí.
Pouco depois de ter estado em uma igreja evangélica assinando acordo de asistência social do Estado por meio de uma entidade particular 35km a noroeste da Capital Federal, na quinta-feira (8) a ministra de Capital Humano Sandra Pettovello recusou-se a atender mais de 10 mil pessoas de organizações sociais de Buenos Aires que reclamavam por horas em longas filas, debaixo de forte sol, na porta de seu ministerio pela falta de insumos nas cozinhas comunitárias da cidade.
Carência que tem se tornado crônica nas 44 mil cozinhas populares do país desde que Milei assumiu a presidência argentina, com forte apelo moralista em nome de “combate à corrupção” (i.e., ao Estado de Bem-Estar Social, maior fonte de corrupção segundo ele) propondo construção de Estado mínimo jamais visto antes na Argentina: “proporemos ajuste fiscal mais profundo que o do FMI”, dizia em campanha o hoje presidente de extrema direita. Modelo econômico já rotundamente fracassado, repetidas vezes, na história argentina.
Quando se trata dos “nossos”, e de pagar (com dinheiro público) pelos favores eleitoreiros, não importa nem ao “anarco-capitalista” argentino, como Milei se define, contrariar a retórica ideológica.
“Não Convoquei as Pessoas”
“Eu não convoquei as pessoas para estar debaixo do sol: os líderes as convocaram”, justificou a ministra enquanto o governo não envia alimentos às cozinhas comunitárias há mais de dois meses, desde que Milei assumiu o cargo em 10 de dezembro de 2023.
“Existem quase 50 mil cozinhas populares e áreas de merendas reconhecidas pelo Estado, e estão todas em situação muito crítica porque a assistência [estatal] deixou de chegar até elas. Com esta inflação não só as famílias dos trabalhadores informais vêm procurar comida, mas também os trabalhadores com emprego formal porque, com o que ganham, não conseguem comer o mês inteiro”, comentou ao diário argentino Página 12 Johanna Duarte, membro da direção nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Popular (UTEP).
Juan Grabois, advogado e fundador do Movimento dos Trabalhadores Excluídos (MTE), denunciou criminalmente Pettovello por descumprimento de deveres de funcionária pública, ao se recusar a atender a solicitação de diálogo dos milhares de cidadãos na porta de seu ministério, por comida.
Em documento apresentado à Justiça Federal, o ativista solicitou que a ministra seja investigada por “não providenciar entrega de alimentos às cozinhas de bairro e comunitárias de toda a República Argentina, violando assim regulamentos que ordenam garantir alimentos a quem sofre de situações de pobreza extrema, não cumprindo obrigações como ministra com atribuição direta sobre a questão”.
Socialismo aos Ricos, Rigoroso Individualismo aos Pobres
País de 45,9 milhões de habitantes, na Argentina hoje 16 ,7 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar moderada, e outras 5,9 milhões encontram-se no grupo dos graves. Metade da Argentina sofre de insegurança alimentar. Para esta metade argentina, o governo de Javier Milei virou arrogantemente as costas na segunda semana de fevereiro.
E foi além: através do mesmo Ministério de Capital Humano de Sandra Pettovello, Milei também cortou assistência a pacientes com câncer e doenças crônicas.
Houve suspenção das ações da Diretoria de Atendimento Direto a Situações Especiais (Dadse), programa criado em 2016 que atende quem não tem cobertura de saúde com medicamentos oncológicos, para outras doenças crônicas incapacitantes e patologias agudas urgentes. Ao mesmo tempo que apressa a privatização dos meios públicos de comunicação de todo o país. A saúde avançando a passos largos de direito a negócio na Argentina, sob a administração de Milei.
O “nosso”governo do Mileu congelou o orçamento da educação pública, e eliminou fundos nacionais destinados a escolas estatais em todo o país ao mesmo tempo que estende a redução das contribuições patronais para escolas privadas. O presidente argentino anunciou ainda ajuda financeira para famílias de classe média que não podem arcar com o aumento das mensalidades do ensino particular.
Enquanto Milei afirmava que não cabe à Nação pagar o Fundo de Incentivo ao Professor, abono salarial que os professores recebem desde 1998, o chefe do “nosso”governo afirmou no último dia 15 em favor de alunos do ensino particular:
Vamos incorporar um mecanismo de assistência à classe média para que as crianças não faltem à escola [particular], porque a situação em que o rendimento cai e você tem que mudar a escola do filho não é traumatizante apenas para os pais, mas também para os filhos
A educação deixando de ser um direito na Argentina, garantido pela Constituição como tal. Na “democracia” do “libertário” presidente argentino de hoje, como Javier Milei se define, tem direitos (inclusive às contradições ideológicas, mas auto-benéficas do dono do poder de turno) quem tem melhor poder aquisitivo.
E como parte de sua excêntrica histeria contra qualquer participação do Estado na economia (ou contra a que beneficie as classes menos favorecidas), Milei avança a passos largos a privatização de todos os meios de comunicação da Argentina. Consolidando a informação como negócio, favorecendo o monopólio dos meios de (des)informação pelos interesses de seus patrocinadores (banqueiros, indústria farmacêutica, enfim, as grandes corporações), hasteando precariamente a bandeira da liberdade.
O Rico Rouba ao Pobre, Chama-Se ‘Negócio’; O Pobre Defende O Que É Seu, Chamam de Violência
Nos primeiros dias deste mês, protestos pacíficos de milhares de pessoas em frente ao Congresso no centro de Buenos Aires contra o pacote de medidas econômicas de Milei, foram violentamente reprimidos, valendo ao governo da Argentina advertência até da ONU.
O saldo da repressão estatal foi de 285 pessoas feridas por balas e cacetetes de borracha, e gases lançados indiscriminadamente contra manifestantes; pelo menos 35 jornalistas e cinco defensores de direitos humanos sofreram ataques policiais em uma caçada que não discriminou deputados, aposentados, jornalistas nem fotógrafos.
Além de dezenas de manifestantes presos “por ataque e resistência à autoridade”, criminalizando, assim, os protestos sociais que sao garantidos pela Constituição. A polícia argentina atuou com tanta ferocidade naqueles dias, que atacou inclusive manifestantes que se retiraram para as calçadas e para a Praça de Maio, a fim de refugiar-se da violência policial.
No final de dezembro houve outra multitudinária manifestação popular no centro de Buenos Aires, contra as novas leis trabalhistas de Milei.
Antes disso em dezembro, logo que assumiu o cargo o governo de Milei aprovou um pacote antiprotesto que legitima a repressão do Estado argentino contra manifestantes pacíficos, levantando questionamentos de três relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) e rendendo ao governo processos jurídicos internos, em andamento. O direito constitucional ao protesto, invalidado pelo governo de Milei.
Despencando ao Barranco
Em janeiro, a inflação na Argentina atingiu 22,6 por cento, projetada em 230 por cento para o ano de 2024 enquano o salário real atingiu queda histórica para um periodo de apenas quatro semanas: 20 por cento, com perspectiva de piora ainda mais significativa para os próximos meses. Uma das quedas salariais mais drásticas, em tão curto período de tempo, já registradas na Argentina.
Os salários tinham subido ao ritmo da inflação passada, cerca de 10 por cento ao mês enquanto os preços, após o pacote de medidas de Milei, passaram a 30 por cento como consequência, sobretudo, da desregulação de preços.
“Nos últimos quatro meses registrados pelo Indec [Instituto Nacional de Estadística y Censos], ou seja, de julho a outubro, a média mensal do aumento do salário privado registrado foi de 10%. Se a inflação estivesse em 25%, a queda em termos reais do salário privado registrado foi de 12% em um mês. Para ter uma dimensão disso, vale lembrar que a queda acumulada dos salários reais nos últimos quatro anos foi de 18 ou 19%. Assim, essa deterioração é monumental”, explica Fabián Amico, economista da Universidade Metropolitana para e Educação e o Trabalho (UMET), da capital argentina.
Entre dezembro e janeiro, a inflação atingiu o patamar de 52,4 por cento. “Janeiro foi marcado pelo efeito de transferência estatística de dezembro, provocado pela desvalorização [da moeda argentina pelo atual governo]”, indica o último relatório de inflação da UMET.
Acompanhando a deterioração das pensões produzida pelo atual governo, durante o mês de janeiro os preços dos remédios elevaram-se vertiginosamente: entre os dez medicamentos que mais se encareceram a cifra atingiu 31 por cento de aumento, com picos de 83 por cento e 45 por cento em apenas um mês, segundo dados do Centro de Economia Política Argentina (CEPA).
“Este aumento desproporcional tem impacto direto na queda do poder de compra dos idosos, sobretudo através de reformas e pensões. Levando-se em conta que os idosos consomem, em média, cinco medicamentos por mês, é notável a crescente proporção que os gastos com medicamentos representam para sua renda”, afirma o CEPA.
A estatal Entidade Reguladora Nacional do Gás (Enargas) anunciou, dia 15 de fevereiro, a subida do preço do gás de cozinha que chegará a 704 por cento, enquanto o governo corta subsídios deste este produto para famílias carentes. E Milei decide disparar as tarfias de energia elétrica: dia 15, houve anúncio de 150 por cento de aumento nos preços para a Área Metropolitana de Buenos Aires.
O transporte público argentino tem se tornado privilégio de poucos, desde que Milei assumiu o cargo: o preços das tarifas subiram 251% na Área Metropolitana de Buenos Aires. Tem havido relatos de cidadãos e famílias sem condições de locomover-se ao trabalho e aos estudos, ao longo de todo um mês. Já uma cesta escolar com 35 itens, entre material escolar e roupas, registrou aumento de 450 por cento em relação ao mesmo período do ano passado.
“Neste contexto não existe nenhuma medida que regule o aumento dos preços. Parece que a prioridade deste governo é criar as condições para uma recessão: salários mais baixos, menor consumo e menores vendas. No darwinismo económico, os maiores serão absorvidos pelo seu setor, e as posições dominantes serão consolidadas”, observou Ernesto Mattos, economista da Universidade de Buenos Aires, ao site argentino de economia ámbito.
Conforme observou o economista argentino Pablo Ferrari, em artigo no Página 12, em 28 de janeiro:
Ao anunciar as primeiras medidas económicas no dia 12 de dezembro, o ministro da Economia, Luis Caputo, afirmou que há “inflação reprimida”. Preços reprimidos, em especial, os do dólar e da energia. Ele não mencionou o preço da mao-de-obra, ou seja, o salário. Assim, a política económica de reorganização dos preços relativos consiste em aumentar o dólar e a energia, usando os salários como âncora. Portanto, o centro de gravidade das medidas adotadas é a redução de salários, acordo essencial do grande capital local e estrangeiro. Desta maneira, a proposta eleitoral não se concretiza, porque a inflação sobe e os salários reais caem.
A taxa de câmbio oficial era de 391 pesos por dólar em 7 de dezembro, último dia útil do anterior governo de Alberto Fernández. Em 14 de fevereiro, através da desvalorização do peso, aumentou para 880,6 pesos por dólar: depreciação brutal de 118 por cento, em relação ao período anterior. O risco país subiu mais de 60 pontos nos últimos dois meses: de 1909 a 1971, em meados deste mês.
As crescentes desvalorização do peso e a inflação do governo de Javier Milei, elevaram dramaticamente o nível de pobreza dos argentinos para 57,4 por cento em apenas dois meses, dos 44,7 registrados no terceiro trimestre de 2023 e 49,5% em dezembro do ano passado, maior índice da série iniciada em 2004, quando era de 54%. Segundo a análise do Observatório Social da Universidade Católica, 27 milhões de pessoas estão pobres na Argentina hoje, das quais 7 milhões seriam indigentes.
Diversos analistas concordam que estes indicadores sociais devem ter se agravado ainda mais em fevereiro, considerando que os benefícios de reformas e pensões permanecem inalterados em relação a dezembro e janeiro; que até agora não houve atualização do salário mínimo nem do subsídio de desemprego, que houve aumentos salariais em muito poucos sindicatos e que o declínio da atividade econômica agravou-se, com diminuição dos níveis de emprego.
O Observatório Social projeta ainda que a população em situação de indigência passou de 9,6 por cento no terceiro trimestre de 2023 para 14,2 cento em dezembro de 2023, e 15 por cento em Janeiro de 2024.
Neste cenario, Milei confirmou em entrevista neste dia 16 o que já estava claro: não haverá aumento do salário mínimo. “É uma questão que tem de ser abordada pelos trabalhadores com os seus empregadores”, disse o presidente.
No artigo A Classe Média Queima os Dólares do Colchão publicado neste dia 19 no Página 12, Mara Pedrazzoli observa que com a megadesvalorização, a disparada dos preços e a recessão crescente, a economia argentina sofreu uma mudança drástica e um novo fenómeno surgiu na classe média: dólares comprados e guardados como poupança para despesas importantes no futuro, agora têm de ser vendidos para complementar a diminuição renda familiar e conseguir chegar ate o fim do mês.
“A queda da atividade econômica induzida (desejada) pela política económica dificilmente será temporária. O presidente Milei afirmou que ‘o momento mais difícil será entre março e abril’, e depois ‘quando você atinge o fundo do poço, começa a se recuperar’. Mas vários analistas questionam suas palavras”, pontua Pedrazzoli.
Co-Governo com o FMI
Os perversos efeitos da desregulação de Milei, em co-governo com o FMI cujas recomendações são levadas às últimas consequências na Argentina sob La Libertad Avanza, não param por aí.
Segundo relatório da Confederação Argentina de Médias Empresas (CAME), em janeiro deste ano as vendas no varejo de pequenas e médias empresas (PMEs) sofreram queda significativa: 28,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, medido a preços constantes (quando bens e serviços são valorizados, segundo os preços de um ano considerado como base).
“É muito preocupante. Principalmente no mês que ocorreu [a queda de vendas no varejo], dezembro, quando se esperava aumento nas compras. O problema envolve a questão da crise política, e das medidas implementadas pelo presidente que acaba com os subsídios, que acaba com a ajuda às províncias, inflação”, explicou o presidente da Federação Económica da Província de Buenos Aires, Alberto Kahale, em diálogo com a rádio AM750 de Buenos Aires.
No meio disso tudo, o governo “libertário” de Milei que, no discurso, ojeriza toda e qualquer interferência do Estado na economia de um país, em meados de janeiro o governo argentino chegou a um acordo com o FMI: receberá 4,7 bilhões de dólares da instituição monetária americana, para atingir metas financeiras (aquelas que garantem a saúde financeira especialmente dos banqueiros, e outros setores que compõem o 1 por cento mais rico).
Em 14 de fevereiro, a ex-presidente Cristina Kirchner publicou um documento crítico ao modelo econômico de Javier Milei, o qual iniciou recordando palavras do diplomata argentino Juan Bautista Alberi, em meados do seculo XIX:
Tomar emprestado capital para substituir o capital destruído pela crise não significa remediar a pobreza, mas agravá-la; a riqueza de outro não é a riqueza do país. A dívida representa mais pobreza que riqueza. Endividar-se não é enriquecer, mas expor-se ao empobrecimento pela facilidade com que sempre gasta as coisas dos outros.
Crise Social, Política e Econômica sem Precedentes
“Dois meses foram suficientes para que este novo governo mergulhe a Argentina em uma situação de fragilidade social sem precedentes, desde a crise de 2001. Este governo supostamente liberal tem, na verdade ,o objetivo profundamente conservador de apagar a contribuição peronista para a integração e a justiça social”, denunciou o diretor executivo do Centro para la Concertación y el Desarrollo CCD, Nicolás Trotta.
Neste quadro sombrio, segundo Kahale o problema surge “da crise política” e também “das medidas implementadas pelo presidente Javier Milei”.
Martín Epstein, economista e membro do CEPA, analisou na rádio AM750 os indicadores econômicos de Javier Milei desde que assumiua presidência, e afirmou que seu governo “está destruindo a economia” argentina.
No final de janeiro, o FMI emitiu informe projetando recessão da economia argentina para este ano, estimando que esta cairá 2,8 por cento para crescer 5 por cento, em 2025. Uma revisão negativa do que a entidade sediada em Washington D.C. havia previsto em outubro do ano passado: crescimento de 2,8 da economia argentina para 2024.
Completando agora dois meses de governo, Milei sofre queda acentuada na aceitação pública. Algumas pesquisas apontam declínio de 9 pontos desde a posse, outros falam em 7 pontos. De qualquer maneira, trata-se de um processo rápido e sem precedentes comparado com os governantes anteriores, que nos 100 primeiros dias de governo tinham aumento na aceitação popular. Muitos já se arrependem de ter votado em Javier Milei.
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Edu Montesanti 